Você sabe quais são as implicações do assédio moral no trabalho?

Assédio moral e suas repercussões no ambiente do trabalho

 

Após a recente adoção pela ONU da Agenda 2030, visando o desenvolvimento sustentável, que prega a concretização de emprego pleno e produtivo, além de trabalho digno para todos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a dar atenção máxima à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. Os dados estatísticos mais atuais demonstram um crescente número de denúncias de conflitos desta natureza, que afetam todo o sistema econômico e judiciário mundial. Dados da OIT mostram, por exemplo, que 4,8% dos colaboradores das empresas, no mundo todo, ficam ausentes do trabalho por até cinco dias ao ano em razão de assédio ou bullying.

No Brasil, levantamento do Ministério do Trabalho mostra que no ano passado foram concedidos 178.268 auxílios-doença, acidentários e previdenciários, em decorrência de transtornos mentais e comportamentais.

Esses dados e as recentes notícias sobre o problema levam à necessidade de reflexão sobre o tema, que além de interferir na saúde das empresas e dos colaboradores, afetam diretamente no funcionamento do poder judiciário. O assédio moral no ambiente do trabalho está entre os mais relevantes e crescentes motivos de ações na justiça trabalhista brasileira.

Só no Ministério do Trabalho de Campinas, foi constatado um aumento de 50,8% nas denúncias deste comportamento agressivo no trabalho e comparativo de 2017 com 2016.

Em nosso País, não existe uma lei federal específica para caracterização, prevenção e punição daqueles que praticam o assédio moral, tendo sido fruto de construção doutrinária, jurisprudencial, além de resultar da compilação de artigos esparsos em legislações diversas, a possibilidade de configuração desta ilicitude. Em especial na esfera trabalhista, a conduta de assédio moral, se caracterizada, pode gerar indenizações relevantes, reintegração ao trabalho, estabilidade de emprego, dentre outras repercussões.

Nos termos da lei brasileira, a noção de responsabilidade civil advém da máxima de que aquele que causar dano a outrem fica obrigado à reparação, tanto pelos danos morais quanto pelos danos materiais que este vier a sofrer. Além disso, o assédio moral no ambiente de trabalho viola os direitos à saúde e a dignidade do trabalhador, bem como alguns direitos e garantias fundamentais, como a manutenção da dignidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Por parte das empresas, é preciso evoluir no processo de conscientização dos empresários e gestores sobre a necessidade de equilíbrio da relação mantida com os colaboradores, implantando-se medidas efetivas para garantir um meio-ambiente saudável, motivador e construtivo no trabalho. A orientação de profissionais especializados na legislação que trata do assunto é essencial para que se estabeleça na regras internas positivas e objetivas de condutas que efetivem esta premissa.

Já por parte dos funcionários, é imprescindível buscar, muito além de vultosos salários ou grandes vantagens, vincular-se a empresas que efetivamente promovem a harmonia, o bem-estar, comportamentos éticos e dignos no ambiente de trabalho, mesmo que seja competitivo.

Passamos boa parte das nossas vidas no trabalho, razão pela qual devemos prezar por funções e ambientes que nos façam bem e nos motivem, evitando tudo aquilo que aumente as insatisfações e angustias do dia a dia.

André Gustavo De Giorgio, advogado, sócio do escritório Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados, de São José do Rio Preto-SP

No Comments Yet

Leave a Reply

Your email address will not be published.

CONTATO

Av. Nadima Damha, nº 2.045
Jardim Yolanda
São José do Rio Preto | SP
(17) 3235-1821, (17) 3211-9860,
(17) 3305-3721, (17) 3305-3731,
17 99627-0999 (Whatsapp)
comore@revistainterarq.com.br

Pautas
Sugestões enviar para redacao@comore.com.br