SMARTPHONE NÃO É BRINQUEDO

Nos dias atuais, é difícil encontrar um adulto sem um celular no bolso, seja para fazer ligações, seja para navegar na Internet. Mas a pergunta é: será que as crianças, assim entendidas as pessoas com até 12 anos incompletos, precisam ter acesso a esta tecnologia? Será que elas têm maturidade para usar um smartphone?
Segundo pesquisa do instituto iStart, as crianças não recebem a adequada orientação para utilizar de forma segura os telefones celulares com acesso à Internet. Problemas como cyberbullying, dispersão na sala de aula e exposição exagerada da intimidade são mais frequentes do que se imagina.
É obrigação dos pais e tutores, e de ninguém mais, a vigilância dos filhos, sob pena de configuração de abandono e de responderem pelos prejuízos causados pelos atos praticados pelos menores. Se os pais não deixam suas crianças desacompanhadas na rua, porque o fazem com relação à Internet? Nesse sentido, já existem decisões judiciais condenando os pais por práticas discriminatórias praticadas pelos filhos nas redes sociais. Um comentário ofensivo feito pelo filho em relação à um colega pode sim gerar uma condenação aos pais, por não terem tido o cuidado de supervisionar o uso da Internet pelos filhos.
Tenho uma visão um pouco restritiva sobre essa questão, mas creio que, se disseminado este conceito, os problemas relativos ao tema tendem a ser consideravelmente menores. Penso que uma criança (com até 12 anos incompletos) não pode ter um smartphone com acesso à Internet. Isso é o mesmo que deixá-la sozinha na rua. Como constatou a referida pesquisa, tem-se visto crianças a partir de seis anos portando smartphones nas escolas. Um perigo, no meu modo de ver.
Não estou querendo dizer que se deve excluir nossos filhos da era digital. Longe disso. Mas o que acredito é que o acesso à Internet por crianças, em um dispositivo qualquer, tem que ser efetivamente supervisionado pelos pais, e somente se esta condição estiver presente é que se deve permitir o uso da tecnologia. Não pode haver espaço para exceções.
E mais. Os pais devem se atentar para a classificação etária dos aplicativos. Segundo as regras de uso previstas pelos próprios desenvolvedores, só podem acessar o Facebook ou Snapchat, por exemplo, adolescentes com 13 anos. Para utilizar o Whatsapp, é preciso ter no mínimo 16 anos. Com relação aos aplicativos de vídeos, como YouTube e NetFlix, a idade mínima é 18 anos.
E essa limitação etária faz todo o sentido, exatamente para evitar que as crianças e adolescentes sejam expostos à informações absolutamente prejudiciais à sua formação e desenvolvimento. Ora, se eu não deixo meu filho de seis anos ir sozinho ao cinema e assistir um filme para adultos, porque deixaria que ele tivesse acesso não supervisionado ao YouTube, aplicativo com milhares de vídeos impróprios mediante uma só clicada? Se a criança quiser ver um filme infantil, no cinema ou no YouTube, pode fazê-lo, mas somente com a supervisão efetiva dos pais ou tutores. Essa tem que ser a regra do jogo.
Portanto, a mensagem é para destacar a importância da conscientização dos pais a respeito do direcionamento correto do acesso à smartphones pelos filhos. Assim, com a utilização ética, legal, segura e supervisionada desta importante plataforma de informação, os pais contribuirão de forma saudável para a formação educacional dos seus filhos.

Eduardo Lemos Prado de Carvalho Advogado, sócio do escritório Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados www.pcogadvogados.com.br
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