MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E AS DIFICULDADES ATUAIS DE UM PODER JUDICIÁRIO ASSOBERBADO

abril 24, 2017 at 11:59 am | No comments | Notícias | Tags: , , , , , , , ,

André Gustavo De Giorgio, advogado, sócio do escritório Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados, de São José do Rio Preto-SP

André Gustavo De Giorgio, advogado, sócio do escritório Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados, de São José do Rio Preto-SP

Em setembro do ano passado, a Lei da Arbitragem completou 20 anos desde a promulgação no Brasil. Muitas foram as dificuldades passadas, desde a implantação, até sua efetiva consolidação, haja vista que até a constitucionalidade da mesma foi questionada e apreciada pelo STF. Hoje em dia, isto foi pacificado, a validade e aplicabilidade dessa legislação são plenas e difunde-se cada vez mais a utilização Brasil afora.
Entretanto, esta realidade é encontrada, na grande maioria, nos maiores centros empresariais brasileiros, nas grandes capitais, em especial Rio de Janeiro e São Paulo, onde parte das grandes e médias empresas opta por resolver questões pontuais e de maior relevância perante um tribunal arbitral. Como vantagem, empresas e partes obtém, maior celeridade na solução da questão, sigilo absoluto sobre o tipo de problema ou desentendimento que estão travando disputa, definem quem será o julgador que julgará a demanda, além dos prazos, provas e oportunidades de manifestação que terão no respectivo procedimento, sempre em consenso, de maneira ágil e segura.
Em países de maior desenvolvimento econômico, os tribunais arbitrais têm atuação muito relevante frente a disputas ou desentendimentos travados entre as partes contratantes e contratadas, sejam empresas ou pessoas físicas, sempre respondendo de maneira mais rápida e menos burocrática do que os poderes judiciários estatais constituídos.
A cultura de conciliação, bem desenvolvida nestes respectivos países, e que ainda depende de evolução no Brasil, contribui muito para que isso ocorra. Ainda existe em nosso País uma crença de que “o conflito” é o caminho certo a ser percorrido e que o Poder Judiciário é o único dotado de capacidade e competência para dirimir conflitos. Busca-se o judiciário como forma de promover vingança contra a parte contrária, em vez de buscar uma solução pacífica e adequada para o problema que está a sua frente. Isto faz com que nossos tribunais estejam completamente abarrotados como estão e os processos demorando uma eternidade para serem julgados e finalizados.
Refletindo sobre a arbitragem no Brasil e, mais especificamente, em nossa aprazível, progressista e empreendedora cidade, percebo que ainda estamos engatinhando no desenvolvimento desta excelente alternativa para solução de conflitos. Apesar de termos aqui em Rio Preto uma Câmara de Mediação e Arbitragem (da ACIRP) que, desde 2008, conta com quadro de árbitros, mediadores e estrutura de trabalho plenamente preparados para atender a população local e também a região, é pequena a procura pelo serviço.
Como atual presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIRP, cargo que me foi confiado pelo presidente da entidade, Paulo Sader, tenho trabalhado para difundir a cultura da conciliação, mediação e arbitragem em nosso meio jurídico e empresarial, para que tanto os colegas advogados quanto os empresários passem a, pelo menos, considerar esta forma de solução de conflitos como uma alternativa a ser avaliada antes de se instalar um processo. Trabalhar a difusão desta cultura alternativa e moderna de pacificação social não é fácil, nem rápido, mas no futuro, seguramente será muito gratificante ver as demandas que podem ser resolvidas por este meio, deixando de serem propostas no judiciário e sendo mais rapidamente solucionadas por meio da mediação ou arbitragem.

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